TRE cassa diploma do vereador de Cachoeirinha Juca Soares

Baseado no processo que corre em segredo de justiça, o destino do mandato do vereador teve decisão unânime dos desembargadores


O vereador Juca Soares (PSD) , através do seu procurador, o advogado criminalista Dr. Rodrigo Grecellé Vares, teve o recurso junto ao Ministério Público Eleitoral negado em julgamento do TRE/RS ocorrido em sessão virtual do dia 02 de outubro, no processo - REl 0600035-41.2021.6.21.0143, que corre em segredo de justiça, cujo relator é o Desembargador Eleitoral Gerson Fischmann - "Inelegibilidade - Representação ou Ação de investigação Judicial Eleitoral julgada procedente pela Justiça Eleitoral - cargo de vereador. Captação ou gasto ou gasto ilícito de recursos financeiros de campanha".

Decisão Unânime: TRE/RS cassou diploma do vereador Juca Soares, que continua preso em regime fechado


Por unanimidade, afastada a preliminar de nulidade, os desembargadores negaram provimento ao recurso do acusado, que continua preso em regime fechado, mantendo a sentença e a condenação à cassação do diploma de vereador. Prequestionada toda a matéria invocada nos autos, e declarados nulos, para todos os fins.

A decisão unânime está publicada no site do TRE/RS, mas sem acesso aos autos


Os votos atribuídos ao recorrente também foram considerados nulos, devendo assim, ser realizado o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. Após a assinatura do acórdão, esta decisão será comunicada à Zona Eleitoral 143º, para cumprimento e registro das sanções nos sistemas pertinentes.

Sessão do Pleno do TRE/RS decidiu cassar mandato do vereador de Cachoeirinha


Pelas informações, ainda não confirmadas oficialmente pela 143ª Zona Eleitoral, a 1ª Suplente de Vereadora, com 833 votos, Sandra Regina Gerardon Da Cunha (Republicanos), que está exercendo a função na Câmara, deverá ocupar a vaga em definitivo, que por direito, antes da anulação dos votos do titular, seria da 1ª suplente Pricila de Oliveira Barra (PSD). A bancada do PSD, neste caso, ficaria apenas com o vereador Felisberto Espíndola Xavier e a dos Republicanos passaria a ter duas cadeiras. O outro vereador titular é Edson Cordeiro, que está exercendo a função como secretário do Planejamento. Assumiria então o seu imediato, o atual 2º Suplente Zeca dos Transportes (478).

Composição na Câmara deverá mudar com a cassação do vereador Juca


O vereador Juca Soares havia entrado com pedido para renovar a sua licença sem remuneração por mais 180 dias a partir da sessão desta terça-feira (02) da Câmara de Cachoeirinha. O líder comunitário está preso desde agosto de 2021. A mesma autorização, que mantinha os direitos políticos do parlamentar, eleito com 889 votos, já havia sido referendada pelo Tribunal de Justiça há 180 dias. O sistema não permitiu dessa vez que o vereador participasse da sessão, como ocorreu na eleição da Mesa Diretora no ano passado, onde Juca decidiu com seu voto a presidência em favor do então vereador Cristian Wasem (MDB), hoje prefeito em exercício, após a cassação do prefeito e vice.


Nesta quarta-feira (03) completa 1 ano desde que o vereador Juca está recolhido à cadeia pública, após ser um dos alvos da Operação Cidade de Deus, sob suspeita de ter a campanha financiada pelo irmão que supostamente chefia facção envolvida com o tráfico de drogas.


Ainda cabem recursos da defesa junto ao TSE. Porém, a situação é semelhante à decisão, também unânime, deste tribunal que cassou os mandatos do ex-prefeito Miki Breier e do vice Maurício Medeiros.




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