Ciclomotor é apreendido na Avenida Marechal Rondon

Um homem de 19 anos, sem habilitação, conduzia o veículo na divisa entre Cachoeirinha e Gravataí.

A Guarda Municipal de Trânsito apreendeu neste domingo, 10, um ciclomotor na Avenida Marechal Rondon. Um homem de 19 anos, sem habilitação, conduzia o veículo na divisa entre Cachoeirinha e Gravataí. A população pode fazer denúncias relativas à condução irregular de ciclomotores, por menores de idade, por exemplo, ou em razão de perturbação do sossego, para o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), através do telefone 153 ou (51) 3469-5311.


Nas fiscalizações periódicas da Guarda Municipal de Trânsito é comum menores de idade serem flagrados dirigindo veículos ciclomotores. Nestes casos, crianças com 12 anos incompletos são encaminhadas ao Conselho Tutelar e adolescentes dos 12 aos 18 anos incompletos são encaminhados à Delegacia. Maiores de idade também são conduzidos à Delegacia por dirigir sem habilitação.



Saiba mais

1. O que é um ciclomotor?

Conforme o anexo I do Código de Trânsito Brasileiro: ciclomotor – veículo de 2 (duas) ou 3 (três) rodas, provido de motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a 50 cm 3 (cinquenta centímetros cúbicos), equivalente a 3,05 pol 3 (três polegadas cúbicas e cinco centésimos), ou de motor de propulsão elétrica com potência máxima de 4 kW (quatro quilowatts), e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 Km/h (cinquenta quilômetros por hora). (Redação dada pela Lei nº 14.071, de 2020)

2. E a bicicleta elétrica?

Excetua-se da definição de ciclomotor a bicicleta dotada originalmente de motor elétrico auxiliar, bem como aquela que tiver o dispositivo motriz agregado posteriormente à sua estrutura, sendo permitida a sua circulação em ciclovias e ciclofaixas, atendidas as seguintes condições:

I - potência nominal máxima de até 350 Watts;

II - velocidade máxima de 25 km/h;

III - serem dotadas de sistema que garanta o funcionamento do motor somente quando o condutor pedalar;

IV – não dispor de acelerador ou de qualquer outro dispositivo de variação manual de potência;

O não atendimento de qualquer dessas condições implica na classificação do veículo no tipo “ciclomotor”, “motocicleta” ou “motoneta”, a depender das suas características.

3. Ciclomotores precisam ser registrados?

Sim, e, obviamente, precisam de placa (iguais às motocicletas) e serem licenciados anualmente, conforme artigos 120 e 130 do CTB. Com o advento da Lei 13.154, de 30 de julho de 2015, que alterou o CTB, a competência para registrar (e emplacar) esses veículos passou a ser do Estado (antes a competência para registro era dos municípios, os quais não o faziam). A regulamentação para o registro está disciplinada na Resolução CONTRAN 934/22.

4. Preciso de habilitação para poder pilotar esses veículos?

Sim; o interessado deverá possuir a autorização para conduzir ciclomotor (ACC) ou a CNH categoria (A). A previsão para a exigência de habilitação está descrita no artigo 141 do CTB, sendo que a regulamentação encontra-se na Resolução CONTRAN 789/20 (Consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos).

5. Tenho um ciclomotor emplacado, porém não possuo habilitação. Caso eu seja flagrado pela fiscalização de trânsito, o que acontece?

Ocorrerá a autuação pelo artigo 162, Inciso I, do CTB, cujo valor da penalidade de multa é de R$ 880,41. Caso o veículo não esteja em nome do condutor o valor é dobrado.

6. Tenho habilitação porém o meu veículo não possui placa (registro). Caso eu seja flagrado pela fiscalização de trânsito, o que acontece?

Ocorrerá a autuação pelo artigo 230, Inciso V, do CTB, cujo valor da penalidade de multa é R$ 293,47, e o veículo removido ao depósito credenciado.

7. Caso eu compre em uma loja um veículo assim, o que fazer?

Deve-se providenciar o registro desse veículo junto a um CRVA (Centro de Registro de Veículos Automotores). O veículo poderá transitar sem registro nos quinze dias consecutivos à data do carimbo de saída do veículo, constante da nota fiscal, desde que esteja com destino ao órgão de trânsito do local de registro, conforme previsão contida na Resolução CONTRAN 911/22.


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